Prezada Paulinha @01360501150

Boa Tarde

1) "remover uma usina solar em Cuiabá e montar em Primavera(motivo de mudança do cliente)" - Quais são procedimentos fiscais para transportar essas placas?

Resposta: Orientação conforme o link abaixo

GUIA DE MUDANÇA – A Sefaz/MT não emite NFA-e Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para mudança

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/guia-de-mudanca-a-sefaz-mt-nao-emite-nota-fiscal-de-mudanca/

2) Quais são procedimentos fiscais para transportar essas placas? Transportador.

- Transporte no veículo proprio, pessoa que esta de mudança, apenas estar com guia de mudança, conforme orientação acima;

- Transportador Contribuinte de ICMS de Mato Grosso - com a Guia de Mudança, deverá emitir CT-e e MDF-e;

- Transportador Autônomo, Pessoa Fisica e Pessoa Juridica Não-Contriubuinte - Emitir CTA-e ou NFF(PF Não Contribuinte).

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-cta-e

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/nffsobre-a-nff

Emissão de CTA-e poderá ser feito no atendimento presencial nas Unidades Ganha Tempo, caso não ter no municipio Ganha tempo, poderá ir na Unidade Conveniada de Serviço da SEFAZ/MT na Prefeitura. 

Segue o link para saber quais municipios:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco

Atenciosamente

André Luiz de Siqueira Arruda

Coordenadoria de Atendimento Remoto

SAC/SARP/SEFAZ-MT