ENQUADRAMENTO FISCAL PAO CONGELADO E ASSADO

Boa tarde!

Solicito orientação quanto ao correto enquadramento fiscal e classificação dos produtos abaixo, produzidos pela INDÚSTRIA de MATO GROSSO.

MASSA CONGELADA PARA PÃO FRANCÊS, utiliza o NCM 19012000 “mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação” com alíquota de 17% de ICMS na operação interna, conforme art. 95, inciso I do RICMS;

ICMS recolhido por Substituição Tributária conforme CEST 17.046.07 MVA 40,94% conforme Portaria 195/2019.

PÃO FRANCÊS ASSADO, utiliza NCM 1905.90.90 “ pão francês ou de sal, assim entendido aquele de consumo popular, obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, que não contenham ingrediente que venha a modificar o seu tipo, característica ou classificação e que sejam produzidos com o peso de até 1.000 (mil) gramas,

Redução de base de cálculo conforme art. 1º., inciso II, letra i, do anexo V do RICMS;

Alíquota de 12% de ICMS conforme Art. 95, Inciso II, letra c, item 9 do RICMS;

ICMS recolhido por Substituição Tributária conforme CEST 17.062.03 MVA 39,78% conforme Portaria 195/2019.

Segue ANEXO exemplo de cálculo utilizado pela empresa.

Desde já, agradeço.

forum_perguntas_pao_congelado-e-assado.docx

@gislaine, bom dia!

A base de cálculo referente ao ICMS ST indústria interna é definida conforme inciso III, Art. 6° do Anexo X do RIMCS-MT, assim a base de cálculo ST será composta pelos os valores do produto, do IPI, do frete, do valor do seguro, de outras despesas transferidas ou cobradas do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA)

Legenda:

Valor dos produtos = VP

Valor do IPI = IPI

Valor do Frete = F

Valor do Seguro = S

Valor de Outras despesas = OD

Alíquota = A

MVA = MVA

% de redução da base de cálculo= %RBC

1- Mercadoria que não está na cesta básica

ICMS Operação própria

ICMS op.p.= VP x A