Somos produtor rural PF, estamos com um equipamento em manutenção no estado do PR, foram feitas compras de peças para ser aplicado nesta manutenção no estado do PR. Esta compra foi feita via Balcão não houve transito interestadual da mercadoria. Com isto não teremos que realizar o recolhimento do difal, porem minha dúvida é se na entrada da nota é correta utilizar o CFOP 1556 visto que este item que está em manutenção é de uso e consumo.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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25/06/2024 14:33
2 Respostas
25/06/2024 15:34
Boa tarde!
Tratando-se de venda a consumidor final contribuinte do ICMS de outra UF a operação será interna e o CFOP utilizado deverá ser o correspondente esse tipo operação, quando as mercadorias consumíveis forem consumidas imediatamente neste Estado, caso contrário a operações será interestadual, independentemente da entrega da mercadoria ocorrer neste Estado ou em outro, a alíquota do ICMS aplicável será a interestadual definida para o Estado de Mato Grosso (12%, em regra), por conseguinte, deverão ser observadas as regras do DIFAL.
Portanto, como as mercadorias (peças de equipamento) NÃO são consumíveis imediatamente no local, será devido o DIFAL nessas peças adquiridas.
Segue link da Consulta Tributária 003/2023 que trata do assunto:
