Bom tarde
Uma empresa que era optante pela Estimativa Simplificada com vencimento ate 5º dia util, porem esta com seu credenciamento vencido, ela devera efetuar o recolhimento normal do ICMS, ou devera efetuar um eprocess para esse colhimento normal, pelo fato da empresa optar por não mais habilitar o credenciamento da estimativa simplificada, outro topico que é com relação aos prazos dos recolhimentos, teve alguma alteração?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
50
Visualizações
05/08/2024 13:57
3 Respostas
05/08/2024 15:23
Este canal é exclusivo para debates sobre a legislação estadual de Mato Grosso. De qual estimativa está se referindo?
At.te.
Geronaldo Martello Foss
05/08/2024 15:37
05/08/2024 15:40
Este regime não existe deste 01/01/2020, o regime atual é de recolhimento pelo regime normal, nos termos do Art. 131 da parte geral do RICMS/MT.
Se for optante do simples nacional, a tributação se dará nos termos da Lei Complementar 123/2006.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
