Estorno de ICMS – Uso e Consumo 1556/2556 E111 EFD ICMS IPI – ICMS – .:: SEFAZ

Bom dia, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida sobre a escrituação na EFD ICMS IPI, como deve ser feito...

Ao nosso entendimento, lançamos as notas fiscais de entrada com o ICMS que consta na nota fiscal, mesmo que não iremos aproveitar esse crédito na apuração.

Ao carregar esses "creditos" de ICMS que a utilização uso e consumo 1556/2556 dentro da EFD fazemos o estorno "MT011111" E111 não utilizarmos esse ICMS.
Esse tipo de estorno dentro da EFD pode ser feito?
Recebemos uma orientação de uma empresa de consultoria alegando que não poderiamos lançar esses ICMS mesmo que na operação atual estamos estornando.
Podemos fazer esses estornos ou não podemos sequer dar entrada nesse ICMS na entrada!

MIKAEL ALVES, bom dia.

Referente o ICMS diferencial de alíquota-1317, sem direito ao crédito, deve ser escriturado na EFD, conforme registros abaixo:

Registro E116: código de receita: 1317

Registro C197 - código de ajuste da tabela 5.3: MT70000002|Diferencial de Alíquota - Entrada Uso ou Consumo

Registro E110: o valor deve ser informado no campo valores recolhidos ou a recolher extra apuração.

Campo 15 (DEB_ESP) – Preenchimento: Informar o correspondente ao somatório dos valores:

b) de ajustes do campo VL_ICMS dos registros C197............., se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ do registro C197............ for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “0” (operações próprias) referente aos documentos compreendidos no período a que se refere a escrituração.

Para acessar as tabelas e os códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, conforme o link abaixo:

Tabelas do Mato Grosso

.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

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