Olá,
Durante a Apuração de uma de nossas Unidades, foi necessário realizar um Estorno de Aproveitamento de Crédito, devido ela ser Optante pelo Crédito Outorgado. Devido a isso o período que finalizaria com Crédito teve incidência de ICMS a recolher. Gostaria de ter certeza se eu tenho que recolher esse valor a pagar, por se tratar de um estorno de Crédito.
Bom dia
Prezado,
Cabe ressaltar que necessitamos de mais informações para lhe atender com assertividade, nos informe a real situação com valores.
Cba,09/08/2023.
Cardoso
(@empreendimento-economize), bom dia.
Referente o estorno de crédito, fará a anulação da escrituração do referido crédito, informado indevidamente na EFD.
Nesse caso, deverá informar o valor devido e o código de ajuste do crédito outorgado, conforme encontra-se disponível no Registro E111 - tabela 5.1.1.
Referente o débito quando não é devido e o contribuinte opte por fazer ajustes em sua apuração em caráter de estorno de débitos poderá estar sujeito, em futura auditoria, a questionamentos quanto ao respectivo estorno realizado e se julgado devido o débito, ser cobrado de tal valor com correções e penalidades devidas, através de expedição de notificação eletrônica.
1)Assim, sem prejuízo do exposto acima, deverá o (a) Consulente atentar para a legislação pertinente ao aludido benefício, bem assim, os dispositivos que tratam de apropriação de créditos, especialmente os artigos 99 a 125, do RICMS/14 - Parte Geral;
2)Ao demais, visando assegurar o tratamento da espontaneidade, sugere-se uma consulta formal nos termos dos artigo 994 a 1013-A, do RICMS/14 - Parte Geral, em caso de dúvida;
CUIABÁ/MT, 09/08/2023./
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
