EXTINÇÃO FEEF/MT
 
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[Resolvido] EXTINÇÃO FEEF/MT

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(@lais-marques)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

 

Recebemos uma notificação pela falta de recolhimento do FEEF/MT e no mês 07/2021 teve a alteração da Lei n° 10.709 de 2018 tornando-se o FEEF/MT extinto. Com base nessa extinção deveremos fazer o recolhimento do FES/MT e FUS/MT a duvida é desde quando tornou-se obrigatório o recolhimento? Porque a notificação veio somente agora mês 11/2023 cobrando desde Janeiro de 2023. Quando tornou-se obrigatório?

 

Desde já agradeço a atenção.

 

Att

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Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

A Lei 10709/18 não foi extinta. Está em pleno vigor.

Alguns pontos da lei que foram revogados ou alterados no decorrer de sua vigência.

O contribuinte poderia especificar melhor qual artigo da Lei 10709/18 está questionando, para que seja dada uma resposta mais objetiva.

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