Temos um Cliente que Presta Serviços de Fornecimento de Alimentos para Hospitais com CNAE: 5620-1/01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, portanto essa Empresa possui o Beneficio do MT030150 REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL A RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, portanto o ICMS Normal é recolhido em cima de 2% do valor do faturamento mensal, gostaria de saber como eu vou fazer o extorno de Débitos de ICMS dessa Nota Fiscal devolvida como entrada Propria dentro EFD ICMS IPI, quais informações eu vou usar para emitir essa nota fiscal de devolução própria.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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27/08/2024 15:22
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05/09/2024 09:42
MARLON DAVID PEREIRA SANTOS, bom dia.
Na EFD, a escrituração da NF-e de devolução, será no Registro C100 e Registro 0450, de acordo com a orientação do guia Prático, transcrito abaixo:
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL
Deverão constar todas as informações complementares de interesse do fisco existentes nos documentos fiscais.
Exemplo: nos casos de documentos fiscais de entradas de devolução, informar o documento fiscal referenciado.
Referente o código de estorno do débito, na falta de um código específico na tabela 5.1.1, será utilizado o código de ajuste genérico:
Registro E111 - tabela 5.1.1:
MT030001|Estorno de débitos (somente quando não houver outro código específico)
Para acessar as tabelas e códigos de ajuste do estado de Mato Grosso, será de acordo com o link abaixo:
