Faturamento direto ...
 
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[Resolvido] Faturamento direto de veículo a consumidor final

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(@giovana-tessari90)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

 

Eu consigo consultar em alguma página um exemplo de cálculo do ICMS ST com base nas disposições do Convênio ICMS 51/2000?

Eu verifiquei o conteúdo do link abaixo, mas para mim ainda não ficaram claras as disposições.

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/1802

 

Agradeço desde já.

2 Respostas
Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@giovana-tessari90, bom dia!

Não há demonstrativo de apuração do ICMS ST no Faturamento Direto ao Consumidor - Convênio ICMS Nº. 51/00.

Em relação às operações com veículos automotores novos, constantes nas posições 8429.59, 8433.59 e no capítulo 87, excluída a posição 8713, da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado-NBM/SH, em que ocorra faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, observar-se-ão as disposições Convênio ICMS Nº. 51/00.

Informe em qual cláusula esta a dúvida.

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Posts: 44
Topic starter
(@giovana-tessari90)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Minha dúvida é em relação à aplicação da alíquota interestadual, se mesmo com origem do sul para o Mato Grosso, a alíquota interestadual que será destacada na nota fiscal é de 12%, ou se mantém a regra geral de 7%.

 

Agradeço desde já.

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