Boa tarde!
Eu consigo consultar em alguma página um exemplo de cálculo do ICMS ST com base nas disposições do Convênio ICMS 51/2000?
Eu verifiquei o conteúdo do link abaixo, mas para mim ainda não ficaram claras as disposições.
Agradeço desde já.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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17/10/2023 14:55
2 Respostas
18/10/2023 07:03
@giovana-tessari90, bom dia!
Não há demonstrativo de apuração do ICMS ST no Faturamento Direto ao Consumidor - Convênio ICMS Nº. 51/00.
Em relação às operações com veículos automotores novos, constantes nas posições 8429.59, 8433.59 e no capítulo 87, excluída a posição 8713, da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado-NBM/SH, em que ocorra faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, observar-se-ão as disposições Convênio ICMS Nº. 51/00.
Informe em qual cláusula esta a dúvida.
18/10/2023 07:37
Bom dia!
Minha dúvida é em relação à aplicação da alíquota interestadual, se mesmo com origem do sul para o Mato Grosso, a alíquota interestadual que será destacada na nota fiscal é de 12%, ou se mantém a regra geral de 7%.
Agradeço desde já.
