FECEP - Serviço de ...
 
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[Resolvido] FECEP - Serviço de Comunicação

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(@fabiobarbour)
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Entrou: 8 meses atrás

Serviço de Comunicação tem cobrança do adicional de 2% de FECEP?

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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@28330664813

Sim, nos termos do § 7º do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-20/03/2024.

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(@fabiobarbour)
Entrou: 8 meses atrás

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@foss obrigado, mais uma dúvida por favor:

A LC 194/2022 categorizou os Serviços de Comunicação como bens essenciais.

Sendo assim, com base na referida LC e na NOTA INFORMATIVA S/N°, DE 2022 do MT, poderíamos afastar a cobrança do FECEP de 2%?

Obrigado,

Fabio Barbour

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(@fabiobarbour)
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Entrou: 8 meses atrás

Obrigado Geronaldo Martello Foss

Mais uma dúvida: Com base na NOTA INFORMATIVA S/N°, DE 2022 o FECEP não estaria afastado?

Obrigado

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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@fabiobarbour

O FECEP não foi afastado da cobrança sobre o serviço de comunicação.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-22/03/2024.

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(@fabiobarbour)
Entrou: 8 meses atrás

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Usuário validado
(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

A SEFAZ agradece seu contato e feedback.

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