Bom dia.
Uma indústria madeireira, com sede em Mato Grosso, vai vender madeira serrada em operação interestadual.
Esta madeireira possui regime especial, para recolhimento do ICMS mensal.
Pergunta:
Poderá também pagar o FETHAB - MADEIRA, no mesmo prazo fixado para recolhimento mensal do ICMS?
Obrigado.
Sim, poderá. Nos termos do § 2° do art. 27-I-1 do Decreto 1261/2000, quando pertinente, o recolhimento das contribuições de que trata este artigo (FETHAB e da Entidade da Cadeia Produtiva da Madeira) deverá ser realizado pelo contribuinte mato-grossense, no mesmo prazo fixado para o recolhimento mensal do ICMS devido.
