Bota tarde!
Gostaria de saber se é devido o pagamento FETHAB nas operações de venda interna de gado em pé entre pessoas físicas, com finalidade de engorda? Entendo que é possível apenas se houver o diferente do ICMS, certo? Aliás, é possível diferente do ICMS nesse tipo de operação entre pessoas físicas?
Desde já agradeço.
@jose-cristovao, boa tarde!
A contribuição ao FETHAB não é devida na operação interna para fins de engorda. Na interna, será devida quando GADO EM PÉ se destinar ao ABATE.
@jrosa Boa tarde! E nesse caso quando se efetivar a venda para abate, o produtor do confinamento emite NF de outras saídas p/ trânsito até o frigorífico e o produtor rural remetente emite a NFe de venda p/ abate (Portaria 65/07), nesse caso, em qual NF é devido recolher o FETHAB/INPEC, na remessa ou na venda?
@luciane-cecilia , boa tarde!
A contribuição para o FETHAB é devida na operação de saída interna de gado em pé (bovino e bubalino), para abate, abrigadas pelo diferimento do ICMS (Art. 10, § 1°, inciso I, alínea b, DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000).
