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FRETES

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Topic starter
(@nicoli-lamarck)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde, estou com algumas duvidas relacionadas a FRETE:

1 - O cte SUBCONTRATADO, deve ser emitido no mês em que foi contratado ou existe o prazo de 30 dias para emissão do CTE de subcontratação?

2 - Quando falamos de crédito presumido artigo 18 do Anexo VI do RICMS, o ICMS destacado no CTE vai ser de um determinado valor, mas com o crédito vou recolher outro, esse recolhimento é ANTECIPADO por se tratar de operação interestadual ou o recolhimento passa a ser mensal? Se é mensal qual a data de vencimento desse ICMS devido??

3 - Com relação ao ANEXO II-A os CFOP dos fretes sumiu de lá, foram revogados ou somente houve uma falha na atualização do RICMS?

 

 

2 Respostas
Posts: 612
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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Posts: 177
Usuário validado
(@gilmario)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Nicoli.

1 - Deve ser emitido no mes da contratação, pois na legislação não se refere qa prazo para emissão.

2 - Tratando-se de operação interestadual, o recolhimento será antecipado e o credito presumido será aplicado na emissão do DAR.

3 - No anexo II-A, consta os CFOP 5.350 e seguintes que tratam da prestação dos serviços de transporte.

Gilmario

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