Bom dia a empresa I.E 13.954.078-4, está pagando o ICMS antecipado a toda saida do MT, tem como recolher este ICMS na apuração? se ele tem I.E. no MT , pq ele tem que recolher antecipadamente?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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04/06/2024 08:17
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04/06/2024 14:20
@01750426919, boa tarde!
O contribuinte com CNAE 4930-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional está obrigado ao recolhimento do imposto por prestação, conforme inciso V, Art. 132 das DP do RICMS-MT.
A obrigatoriedade de apuração e recolhimento do imposto a cada prestação poderá ser dispensada, mediante obtenção de regime especial, vide § 2º Art. 132 das DP do RICMS-MT.
