boa tarde!
Tem um fornecedor de São Paulo, emitiu uma nota de venda com cst 30 sem destaque de icms proprio esta correto?
foi me passado que tem um liminar para tal.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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05/02/2024 14:47
3 Respostas
06/02/2024 06:39
@neia_, bom dia!
Neia, fornecedor do estado de São Paulo - emissão de documento fiscal (obrigação tributária acessória), unidade federada competente em manifestar sobre cumprimento de obrigação é o estado de São Paulo.
06/02/2024 07:34
@jrosa bom dia!
Esse fornecedor é cadastrado como substituto tributário em Mato Grosso.
A aquisição do contribuinte de Mato Grosso e materiais elétrico.
remesssa de bonificação.
07/02/2024 15:26
Neia, insisto, fornecedor do estado de São Paulo - emissão de documento fiscal (obrigação tributária acessória), unidade federada competente em manifestar sobre cumprimento de obrigação acessória é o estado de São Paulo. (competência constitucional, inciso II, Art. 155 da CF/88).
