Bom dia!
Fiz uma venda com fim de exportação, porém emitida a nota fiscal errada destacando ICMS, a empresa que comprou não pode fazer a devoluções, pois já foi efetuada a venda de exportação.
Tem alguma forma de estornar o ICMS destacado na nota fiscal erroneamente?
Rafael, bom dia!
Se o que você deseja saber se é possível corrigir este erro, não é possível, uma vez que não é permitida a emissão de Carta de Correção para fins de regularização de erro na informação do imposto ocorrido na emissão do documento fiscal (Art. 355 das DP do RICMS-MT).
