Oi boa tarde, tenho uma dúvida.
Uma empresa MEi estabelecida em Rondônia, emite uma nota avulsa no portal SEFIN/ro. Com CFOP 6904 " venda fora do estacionamento " para fora do estado de Rondônia. Para ser comercializada no mato grosso.
A mercadoria é peças para moto, deste modo pergunto será cobrado o ICMS antecipado?
Se sim, como reaver o imposto pago da mercadoria não comercializada?
O estado do mato grosso cobra essa antecipação de empresas que estão no simples nacional, o microempreendedor individual recebe o mesmo tratamento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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05/03/2024 15:21
2 Respostas
13/03/2024 13:53
Boa tarde Suzana.
Nos termos do artigo 598 do RICMS-MT, as mercadorias entrada no MT sem destinatario certo terão o ICMS recolhidfo antecipadamente.
Por se tratar de um MEI que não usa EFD, não existe previsão para a devolução do ICMS recolhido sobre os produtos não comercializados no MT.
Gilmario
