Boa tarde, o meu cliente teve mercadoria apreendida e foi lavrado TAD-, e a cobrança do Icms foi sobre o valor total da Nota, nessa nota havia produto que teria de recolher o ST antecipado,agora, pelo fato de ter recolhido o Icms do valor total dos produtos no TAD ainda poderei creditar-se do Credito em destaque da nota?A empresa em questão não é optante pelo Simples.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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10/04/2024 16:10
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16/04/2024 14:56
Se no documento fiscal teria mercadorias sujeitas ao ICMS ST e foi lavrado TAD-e e sobre o total da NF-e, portanto não tem mais diferença de ICMS para recolher, presumindo que foi feito o aproveitamento do crédito ICMS para fins de cálculo do ICMS a recolher TAD-e. Caso persista dúvidas, oriento abrir um TICKET no SEFAZ para você com informação do número do TAD-e .
