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ICMS

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Topic starter
(@05681887138)
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Entrou: 7 meses atrás

Um produtor rural pessoa física esta vendendo soja para uma empresa fora do estado (PA), haverá incidência de ICMS? Caso tenha qual a alíquota e a legislação? 

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3 Respostas
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(@claudenir)
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Entrou: 1 ano atrás
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(@claudenir)
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Entrou: 1 ano atrás

Gisele, bom dia.

Sim, haverá incidência do ICMS (inciso I do art. 2° c/ inciso I do art. 3° do RICMS/MT) e sendo operação interestadual entre devidamente inscritos a alíquota é de 12% (alínea “a” do inciso II do art. 95 do RICMS/MT).

At. te   Claudenir M. Fardin

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(@claudenir)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

Gisele,

A SEFAZ/MT AGRADECE seu contato e feedback.

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