Um produtor rural pessoa física esta vendendo soja para uma empresa fora do estado (PA), haverá incidência de ICMS? Caso tenha qual a alíquota e a legislação?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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23/04/2024 10:00
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23/04/2024 11:54
Gisele, bom dia.
Sim, haverá incidência do ICMS (inciso I do art. 2° c/ inciso I do art. 3° do RICMS/MT) e sendo operação interestadual entre devidamente inscritos a alíquota é de 12% (alínea “a” do inciso II do art. 95 do RICMS/MT).
At. te Claudenir M. Fardin
23/04/2024 17:23
Gisele,
A SEFAZ/MT AGRADECE seu contato e feedback.
