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[Resolvido] icms

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Topic starter
(@robson-j-guimaraes)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Contribuinte Produtor Rural  em Sao Paulo, também é contribuinte no do ICMS em Mato Grosso, irá receber ativo imobilizado (transferência entre propriedade) vindo da unidade de Sao Paulo para Mato Grosso, a minha dúvida é na entrada deste ativo no estado de MATO GROSSO, tenho que recolher DIFAL? 

Obs: As notas dele sao de bloco de 2014 deste ativo, mas não constam no histórico de registros da sefaz.

Obrigado, por ajudar!

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Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

De acordo com o art. 3º, § 15 do RICMS/MT, não se considera ocorrido o fato gerador na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Segue link da Nota Técnica a respeito do assunto:

https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/4C60FFA650B87CCD04258ADE004D505B

 

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