Boa tarde
Estamos abrindo uma filial no MT e gostaria de saber se há recolhimento de ICMS antecipado na entrada de mercadorias para revenda ? Lembrando que a empresa é Comércio Varejista de Vestuário.
Obrigado
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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18/04/2024 13:04
3 Respostas
18/04/2024 14:25
Boa tarde Luciana,
Atualmente as únicas mercadorias que devem ter o recolhimento antecipado são aquelas mercadorias de ST ou seja as que estão arroladas no Apêndice do Anexo X do RICMS/MT. As mercadorias que não for de ST terão o ICMS recolhido na venda das mesmas em sua apuração do ICMS.
Cba, 18/04/2024.
Cardoso
18/04/2024 18:40
22/04/2024 09:29
@luciana-da-costa-silva Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
