Olá boa tarde
quando a empresa, destaca na nota com o CFOP 5102, porém não destaca o ICMS, o correto é emitir nota fiscal complementar?
ou não por ser uma empresa optante do regime normal e do beneficio do bar?
Este caso é quando a nota observada é do regime 08/2023 e a complementar 09/2023.
desde já obrigada.
Bom dia,
Empresas do Lucro real ou presumido, devem destacar o ICMS próprio e o ST quando for o caso, na emissão de seus documentos fiscais.
Caso não tenha feito a nota complementar é uma solução para sanar esse erro, tendo em mente que se o pagamento do tributo estiver em atraso deverá ser recolhido com as devidas atualizações contado da nota original.
Estar credenciado no beneficio do anexo XVIII não desobriga o contribuintes a destacar o ICMS no documento fiscal.
