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ICMS Compra Interestadual Pintainhas

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(@44165579068)
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Entrou: 5 meses atrás

Contribuinte qualificado como produtor rural e desenvolve atividade principal de "produção de ovos" CNAE 0155-5/05, e está enquadrado no Regime de Apuração Normal, sendo que adquire insumos agropecuários para a devida produção de ovos.
Adquiriu produto "Pintainhas" de um dia NCM 01051110, do estado de São Paulo, é devido o recolhimento de ICMS Diferencial de Alíquotas? 

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Usuário validado
(@cardoso)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Vanderlei,

Sim , é  devido o ICMS diferencial de alíquotas, pois  existe um fato gerador do DIFAL , mercadoria de outra UF para ativo imobilizado , pois  as aves foram adquiridas com a intenção de ser ativadas ( galinhas poedeiras), pois a atividade do produtor é  produção de ovos. Também existe uma base tributada, saída interestadual tributada com base de cálculo reduzida,  conforme o Convênio 100/97, desta  forma  se encaixa na base de cálculo do ICMS diferencial de alíquotas, conforme reza o alínea a) do Inciso IX do Art. 72 do RICMS/MT.

Resumindo: Para que haja o ICMS diferencial de alíquotas temos que ter a junção do fato gerador descrito na norma  com a prática do fato imponível que é  materialização da hipótese de incidência  e a base de cálculo do tributo,  somados dar-se-á  o nascimento da obrigação tributária  e consequentemente a obrigação de recolher o ICMS devido.

Cba, 11/07/2024.

Cardoso

 

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