Boa tarde, Prezado(a) !
Uma frigorífico, após o abatimento do GADO, vende o COURO FRESCO para curtimento a outro estabelecimento.
Esta saída é DIFERIDA ou TRIBUTADA?
Ao ler o Art. 14 do anexo VII fiquei com dúvida sobre ser diferido oi interrompido nesta operação.
@thalys-santiago, bom dia!
A saída de couro, em estado fresco, para outro estabelecimento comercial ou industrial, ainda que para simples curtimento, interrompe o diferimento. Deverão ser recolhidos o ICMS Diferido e ICMS operação própria do contribuinte.
Boa tarde Prezado !
Encontrei uma solução de consulta, que mesmo se referindo ao RICMS anterior, a redação é a mesma e ela informa ser DIFERIDO, vejamos:
| Número: | 248/2013-GCPJ/SUNOR |
Art. 335-B O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de couro ou pele, em estado fresco, salmourado ou salgado, sebo, sangue, osso, chifre ou casco, será diferido para o momento em que ocorrer:
I - sua saída para outro Estado ou para o exterior;
II - sua saída para outro estabelecimento comercial ou industrial, ainda que para simples curtimento.§ 1º O diferimento previsto neste artigo alcança, também, as saídas de sebo, ainda que de estabelecimento comercial ou industrial, com destino a estabelecimento produtor de biodiesel – B100, hipótese em que será observado o disposto no caput do artigo 338-A.
§ 2º A fruição do diferimento nas hipóteses previstas neste artigo implica ao estabelecimento industrial a aceitação como base de cálculo dos valores fixados em listas de preços mínimos, divulgadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver.
(...)Art. 338-A Fica diferido para o momento da saída do estabelecimento produtor do biodiesel – B100, o lançamento do ICMS devido nas saídas internas dos respectivos insumos.
§ 1º O diferimento de que trata este artigo compreende, inclusive, o lançamento do imposto devido na prestação interna de serviço de transporte de insumo do biodiesel – B100.
§ 2° A fruição do diferimento nas hipóteses previstas neste artigo é opcional e sua utilização implica ao estabelecimento remetente: (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012)
I – renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos; (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012)
II – aceitação como base de cálculo dos valores fixados em lista de preços mínimos divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver. (efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012.(...) Destacou-se.
"Conforme os dispositivos reproduzidos, em relação ao couro, verifica-se que somente a saída interna, do abatedouro com destino a estabelecimento comercial ou industrial, está amparada pelo diferimento previsto no aludido dispositivo."
Pode me ajudar com esta consideração?
Bom dia!
Conforme entendimento exposto na Informação Nº 248/2013– GCPJ/SUNOR, somente a saída interna, do abatedouro com destino a estabelecimento comercial ou industrial, está amparada pelo diferimento previsto no art. 14, do Anexo VII do RICMS/MT.
