Boa tarde.
Estou com dúvida em relação a apuração de ICMS de uma empresa que optou pelo benefício de CRÉDITO OUTORGADO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA, ART. 2º, I, ANEXO XVII do RICMS. Esta empresa tem crédito de ICMS de 1/48 avos sobre a aquisição de imobilizado.
NESTE O CRÉDITO DE ICMS DO IMOBILIZADO É DEDUZIDO ANTES OU DEPOIS DE CALCULAR OS 12% DE CRÉDITO OUTORGADO?
O Crédito outorgado de estabelecimento varejista, de 12% nos termos do inciso I do Art. 2º do Anexo XVII do RICMS/MT, deverá se calculado sobre o saldo devedor do mês, depois dos lançamentos de todos os débitos e créditos nos termos do Art. 131 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-17/01/2024.
estou com o seguinte impasse:
(+) Valor Débito saídas 10.708,47 - estorno débito 244,04 = 10.464,43
(-) Valor Crédito entradas 6.737,06 - estorno crédito 17,15 = 6.719,91
(-) Valor saldo credor anterior 0,00
(=) Saldo 3.744,52
(*) 12% Crédito ortogado = 449,34
Calculo no a recolher
Valor do Débito + Estorno do Crédito (nesta operação entra como débito) = 10.708,47 + 17,15 = 10.725,62
Calculo no crédito
Valor crédito entrada 6.737,06 + estorno do débito (nesta operação entra como crédito) 244,04 + Outros créditos 266,85 + Ortogado 449,34 = 7.697,29
10.725,62 - 7.697,29 = 3.028,33 a recolher
onde 266,85 (outros créditos) é referente credito de icms de imobilizado 1/48
Esta correta essa apuração?
O crédito OUTORGADO varejista, nos termos do Anexo XVII do RICMS/MT deve ser aplicado sobre o saldo final apurado, no percentual de 12%.
Ex. Saldo devedor do Mês: 10.000,00 x 12% = 1.200,00 - Valor a recolher R$ 8.800,00.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/03/2024.
