Boa tarde,
Estou com uma dúvida, quanto a emissão de guia de ICMS de frete, meu cliente produtor rural PF, vai transitar bovinos de MT x GO, com relação ao ICMS da nota fiscal, não irei recolher, por conta da ADC 49, porém, com relação ao ICMS de frete, a transportadora é de SP e estão dizendo que o produtor que tem que gerar a guia de ICMS de frete.
Como fica a legislação quanto a essa situação ? De quem a obrigação de gerar e recolher o imposto do ICMS de frete?