ICMS DE FRETE
 
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ICMS DE FRETE

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(@lucas_)
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Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde,

Estou com uma dúvida, quanto a emissão de guia de ICMS de frete, meu cliente produtor rural PF, vai transitar bovinos de MT x GO, com relação ao ICMS da nota fiscal, não irei recolher, por conta da ADC 49, porém, com relação ao ICMS de frete, a transportadora é de SP e estão dizendo que o produtor que tem que gerar a guia de ICMS de frete.

Como fica a legislação quanto a essa situação ? De quem a obrigação de gerar e recolher o imposto do ICMS de frete?

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@lucas_

O responsável pelo recolhimento do ICMS incidente na prestação do serviço de transporte neste caso é do transportador, nos termos do inciso IV do Art. 132 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-07/04/2024.

 

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