Boa tarde. tenho uma duvida o dif. de icms. de um cte que foi cancelado, pode ser utilizado na emissão da nota correta ? se pode qual os procedimentos a fazer?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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22/05/2024 14:14
3 Respostas
22/05/2024 14:36
Boa tarde Tatiane,
Caso o ICMS diferencial de alíquotas foi pago e o CT-e foi cancelado deverá entrar com processo solicitando a restituição, conforme reza o Art. 1014 do RICMS/MT.
Cba, 22/05/2024.
Cardoso
22/05/2024 17:24
24/05/2024 10:48
