Boa tarde, uma empresa que fabrica blocos emitiu uma nf com o CFOP 5922 em 22/01/24 e nos dias 22/01/24, 25/01/24 e 28/01/24 emitiu a nf com CFOP 5116 entregando os blocos, minha duvida é o ICMS destacado seria na NF 5922 ou na entrega dos produtos NF 5116, sendo que foi entregue tudo dentro do mesmo mês.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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22/02/2024 15:29
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22/02/2024 16:54
@irma-gil, boa tarde!
Na entrega futura o imposto é destacado no documento fiscal emitido quando da efetiva saída, global ou parcial, da mercadoria, natureza da operação, “Remessa – Entrega Futura”, CFOP 5.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura (§ 2°, Art. 182 das DP do RICMS-MT)
22/02/2024 17:13
ok, mas se o destaque foi na primeira NF CFOP 5922, como proceder, pois não tem como cancelar e a mercadoria ja foi entregue, sendo que foi entregue tudo dentro do mês 01/2024.
12/03/2024 06:33
@irma-gil , bom dia!
Não há legislação dispositivo que informe procedimento a ser adotado pelo contribuinte no caso em que não cabe a correção do documento fiscal mediante CC-e. Assim, a unidade fazendária competente em auxiliá-la é a Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública. Sugere-se utilizar a Consulta Tributária (art. 994 a 1.013 das DP do RICMS-MT).
