Produtor Rural inscrito no estado de MT, adquire o produto Rede Excellent Edge X- Treme UV 1,25 x 3,60 mts com o NCM 5608.19.00 de fora do estado onde sua finalidade será para enrolar o Feno de sua produção própria para venda, essa aquisição deve ser recolhido o ICMS DIFAL?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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09/08/2024 13:18
3 Respostas
09/08/2024 14:50
Boa tarde!
De acordo com o art. 2º, §1º, IV do RICMS/MT, haverá incidência de DIFAL.
12/08/2024 09:28
Na operação em questão, considerando que se trata de aquisição de insumos, haverá incidencia ?
12/08/2024 10:12
Bom dia
Para ser considerado em insumo o item deve integrar o produto final, e de acordo com a descrição do item em questão ele não tem a esse função.
De forma que que é um item de consumo, e deve ser recolhido o DIFAL.
Caso discorde, orientamos a promover uma consulta tributaria formal e apresentar sua defesa junto a UDCR, responsável em fazer a interpretação das normas vigentes.
