[Resolvido] ICMS DIFAL

ICMS

Post Recente por cardoso 1 semana atrás

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ADRIANE MACEDO

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21/10/2024 16:35

(@67605729200)

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Entrou: 1 semana atrás

Olá, boa tarde!

Existe algum beneficio de ICMS (isenção, redução, diferimento) relacionado ao CNAE 47.89-0-99 no regulamento do ICMS MT? Sendo este CNAE é o principal da atividade, cujo objeto é de Comércio varejista de emborrachados de uso industrial, bem como também CNAE 24.31-8-00 e objeto Fabricação de tubos, canos e conexões, bifurcadas, trifurcadas, pecas avulsas de ferro e aço para silos agropecuários;Comercio de peças e acessórios de uso industrial silos e secadores; No caso, as vendas se dão somente para produtores rurais inscritos no estado, quais beneficios teria de icms pro fornecedor dessas peças? Empresa enquadrada no Regime normal.

Att.

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cardoso

Usuário validado

22/10/2024 06:54

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Adriane,

O Comércio varejista pode solicitar o credenciamento pelo crédito outorgado, conforme prevê o Anexo XVII do RICMS/MT.

Quando este estabelecimento adquirir essas mercadorias a maioria delas é de ST, vide relação no Apêndice do Anexo X, poderá ser que algumas mercadorias dessas pode gozar da redução da base de cálculo do Convênio ICMS 52/91, vide NCM das mesmas nos Anexos I e II do citado Convênio.

Cba, 22/10/2024.

Cardoso

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