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ICMS DIFAL

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Topic starter
(@leonardo-salustiano)
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Entrou: 11 meses atrás

Boa tarde ,  com as novas atualizações como seria o calculo do Dfial  de  compra de SEMIREBOQUE novo com NCM:87163900 saindo do estado do MS com aliquota 12% com destino a MT aliquota 17%. como seria feito esse calculo e quais beneficios porderiam ser usados pelo contribuinte?  desde já grato.

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(@jrosa)
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Entrou: 2 anos atrás

@leonardo-salustiano, bom dia!

Na operação interestadual com semirreboque para transporte rodoviário de cargas em geral, classificado na NCM 8716.39.00, quando destinado ao ativo permanente de contribuinte deste estado, poderá ser aplica a redução da base de cálculo do Art. 22 do ANEXO V DO RICMS-MT (§ 2°, Art. 24 do ANEXO V DO RICMS-MT).

O ICMS DIFAL será apurado conforme Art. 96 das DP do RICMS-MT:

ICMS DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)​

​Entende-se por:

I - "ICMS DIFAL": o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecido neste Estado, para o bem, mercadoria ou serviço, e a alíquota interestadual observada na unidade federada de origem;

II - "V oper": o valor da operação ou prestação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário ou do tomador do serviço, ainda que por terceiros;

III - "ICMS origem": o valor do imposto correspondente à operação ou prestação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição do bem, mercadoria ou serviço;

IV - "ALQ interna": a alíquota interna estabelecida neste Estado para o bem, mercadoria ou serviço, quando o destinatário o tomador do serviço estiver estabelecido ou domiciliado no território mato-grossense;

V - "ALQ interestadual": a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação ou prestação interestadual no Estado de origem.

 

 

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2 Respostas
(@leonardo-salustiano)
Entrou: 11 meses atrás

Active Member
Posts: 8

@jrosa boa tarde certo nessa parte , porém com a redução a alíquota mt cairia pra 12, sendo assim 12 X 12 não haveria difal??

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Usuário validado
(@jrosa)
Entrou: 2 anos atrás

Famed Member
Posts: 1749

@leonardo-salustiano, sugiro que se atente ao descrito na fórmula. Não efetuo cálculo do imposto.

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