Bom dia,
Fizemos cálculos indevidos de DIFAL resultando em um recolhimento a maior, empresa lucro real e contribuintes de ICMS, gostaria de saber qual o processo para ressarcimento do valor ou abatimento dos que serão devidos nas próximas apurações.
- Os abatimentos seriam feito via código de ajusto direto no sped fiscal?
- Qual seria o código de ajuste?
- É necessário algum processo administrativo para reconhecimento de debito indevido?