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Icms Difal peças em garantia

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(@rosiane)
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Entrou: 6 meses atrás

Olá, 

Estou com a seguinte dúvida:

Uma empresa que possui um veículo, levou o mesmo para uma revisão no período de garantia, depois descobrimos que foi feito troca de alguns itens e a empresa fez uma emissão de nota fiscal dos produtos trocados com a natureza "vendas peças em garantia" CFOP 5949, (a empresa emissora da NF é de Góias) porém não foi feito nenhum pagamento desses itens, tendo em vista se tratar de troca na garantia, nossa dúvida é quanto a essa nota fiscal que foi emitida, se a empresa deve pagar a difal desses itens, mesmo não tendo pago por eles por conta da garantia, poderia nos auxiliar por favor?

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Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Operação com incidência do ICMS, cuja base de cálculo será o preço cobrado do fabricante pela peça e alíquota a ser aplicada a interna deste Estado.
Deverá ser observado os artigos 662 a 665 do RICMS/MT.

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