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Icms Difal peças em garantia

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(@rosiane)
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Entrou: 7 meses atrás

Olá, 

Estou com a seguinte dúvida:

Uma empresa que possui um veículo, levou o mesmo para uma revisão no período de garantia, depois descobrimos que foi feito troca de alguns itens e a empresa fez uma emissão de nota fiscal dos produtos trocados com a natureza "vendas peças em garantia" CFOP 5949, (a empresa emissora da NF é de Góias) porém não foi feito nenhum pagamento desses itens, tendo em vista se tratar de troca na garantia, nossa dúvida é quanto a essa nota fiscal que foi emitida, se a empresa deve pagar a difal desses itens, mesmo não tendo pago por eles por conta da garantia, poderia nos auxiliar por favor?

3 Respostas
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(@moutinho)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Operação com incidência do ICMS, cuja base de cálculo será o preço cobrado do fabricante pela peça e alíquota a ser aplicada a interna deste Estado.
Deverá ser observado os artigos 662 a 665 do RICMS/MT.

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Posts: 6
Topic starter
(@rosiane)
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Entrou: 7 meses atrás

Bom dia @Moutinho

Neste caso a empresa é daqui de Cuiabá-MT., porém a revisão em garantia foi realizada no próprio Estado de Góias, ou seja, não foi feito em Mato Grosso, neste caso a venda (troca em garantia) a consumidor final contribuinte do ICMS de outra UF será considerada um operação interna e não incidirá a difal, certo?

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(@moutinho)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

A Informação 003/2023 – UDCR/UNERC explica o seguinte:

"tratando-se de venda a consumidor final contribuinte do ICMS de outra UF a operação será interna e o CFOP utilizado deverá ser o correspondente esse tipo operação, quando as mercadorias consumíveis forem consumidas imediatamente neste Estado, caso contrário a operações será interestadual, independentemente da entrega da mercadoria ocorrer neste Estado ou em outro, a alíquota do ICMS aplicável será a interestadual definida para o Estado de Mato Grosso (12%, em regra), por conseguinte, deverão ser observadas as regras de partilhamento do imposto, conforme a Emenda Constitucional nº 87/2015, e demais regramentos pertinentes".

 

Segue link da Informação 003/2023 – UDCR/UNERC:

https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/766feae0478e62780325673c0049468e/2c90723957613c34042589e5005ba4f6?OpenDocument&Highlight=0%2cUNERC

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