Boa tarde contribuinte de MT comprando uma maquina pá carregadeira para seu imobilizado NCM 8429.5199 sendo adquirida do estado de SC com ICMS destacado de 7%. Como deve ser feito o calculo do ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS para a entrada no estado de MT?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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04/08/2023 15:01
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04/08/2023 15:10
Boa tarde Liliane,
Esta máquina é nova ou usada?
precisamos da informação para lhe dar uma resposta assertiva .
Cba, 04/08/2023
Cardoso
24/08/2024 12:58
04/08/2023 15:27
nova
04/08/2023 16:15
1)O DIFAL deverá ser de 10% (dez por cento) sobre a base de cálculo do imposto cobrado na NF-e de origem, nos termos do artigo 72, inciso IX, do RICMS/14;
2)Outras dispositivos legais são encontrados no supracitado Regulamento do ICMS/14, conforme abaixo:
Artigo 2º, § 1º, inciso IV, c/c § 8º; artigo 3º, inciso XIII;
3)Segundo levantamento efetuado no RICMS/14 e seus Anexos, não se constatou benefício fiscal a respeito deste produto (NCM 8429.51.99);
CUIABÁ/MT, 04/08/2023./
11/01/2024 10:48
@ferreira Bom dia, nesse caso o porque não podemos se beneficiar do Art. 27-A, do anexo V do RICMS/MT? nesse artigo não trás nenhuma vedação sobre a aplicação no Difal, poderia esclarecer?
21/02/2024 09:44
@vagner , bom dia!
O Art. 27-A do Anexo V do RICMS-MT aplica-se às operações internas.
A norma não informa que no cálculo do imposto devido poderá ser considerada a diferença entre a carga tributária final praticada no Estado de Mato Grosso e aquela devida à unidade federada de origem.
21/06/2024 09:25
@ferreira Bom dia. E esse mesma pa carregadeira, ncm 84295199 sendo comprada do RS e vindo destacado na nota 4% quanto pago de DIFAL?
08/07/2024 15:34
@yasmim, boa tarde!
Yasmim, as normas referentes à apuração do ICMS Diferencial de Alíquotas foram alteradas com edição do Decreto nº 649/2023, de 28/12/2023.
As orientações sobre a apuração do imposto podem ser encontradas NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC
A SEFAZ-MT disponibiliza dois canais de atendimento para fins do cálculo do ICMS DIFAL:
1- Solicitação por meio de e-mail - calculadifal@sefaz.mt.gov.br;
2- Calculadora do ICMS DIFAL DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO -
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/pt/web/agencia-fazendaria/calculadora-contribuinte
04/08/2023 17:10
entendi, agradeço.
07/08/2023 10:00
@liliane-de-lima , Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
