Icms Energia Elétri...
 
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[Resolvido] Icms Energia Elétrica

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(@dias)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

Uma Indústria do Lucro Real poderá aproveitar o crédito do icms da fatura de Energia Elétrica?

Desde já agradeço a atenção!

2 Respostas
Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Werner,

Respondendo: Sim.

Conforme reza o Inciso  letra b) do Inciso I   do Art. 104 do RICMS/MT, veja:

Art. 104 Na aplicação do disposto no caput do artigo 103, será observado o seguinte, respeitados os prazos fixados para cada hipótese: (cf. art. 49 da Lei n° 7.098/98; caput do art. 49 alterado pela Lei n° 7.364/2000)

I - até 31 de dezembro de 2032 somente dará direito a crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento: (cf. inciso I do caput do art. 49 da Lei n° 7.098/98, alterado pela Lei n° 11.081/2020, c/c a LC federal n° 171/2019 - efeitos a partir de 30 de dezembro de 2019)

  1. a) quando for objeto de saída de energia elétrica;
  2. b) quando consumida no processo de industrialização;

A legislação  reza :  que  quando consumida no processo de industrialização, desta  forma a Unidade Consumidora  deve ser somente para a indústria.

Caso  tenha uma Unidade Consumidora  que atende tanto a indústria  quanto a parte administrativa da empresa   deve-se  solicitar  um laudo técnico  de um Engenheiro Elétrico  informando detalhadamente qual o consumo daquela Unidade que se refere  ao processo industrial.

Cba, 05/12/2023.

Cardoso

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1 Reply
(@ems-project)
Entrou: 12 meses atrás

New Member
Posts: 1

@Werner sou de uma empresa especializada na elaboração do laudo tecnico de energia irei deixar meu contato e qualquer necessidade futura fuco a disposição lucianaservicosltda@gmail.com

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