É devido o recolhimento do ICMS ST e/ou DIFAL nas aquisições interestaduais de energia elétrica por estabelecimento industrial?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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06/05/2024 10:41
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06/05/2024 11:30
O ICMS incidente na aquisição de energia elétrica no mercado livre de contratação deverá ser recolhido nos termos dos Artigos 550 a 558 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
06/05/2024.
