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ICMS - Estabelecimento que fornece alimentação para hospital

 
ICMS
Post Recente por Claudenir 2 dias atrás
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Contabilidade Mabilete
Posts: 31
 Contabilidade Mabilete
Topic starter
22/11/2024 06:54
(@contabilidade-mabilete)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia

Uma empresa com sede em MT, fornece alimentação (comida pronta), diariamente, para um hospital, de acordo com as orientações alimentares de seus pacientes.

Pergunta:

Poderá optar pela tributação contida no Anexo XVIII - Regime Simplificado de tributação?

Obrigado.

2 Respostas
Posts: 287
 Claudenir
Usuário validado
22/11/2024 09:37
(@claudenir)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

@Claudenir

Responder
Posts: 287
 Claudenir
Usuário validado
22/11/2024 09:38
(@claudenir)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

@contabilidade-mabilete, bom dia.

Poderá sim, desde que nos termos do Anexo XVIII do RICMS/MT e Portaria n° 37/2020 –SEFAZ que define os códigos de CNAE passíveis de opção pelo Regime Simplificado de Tributação de que trata este Anexo.

At. te Claudenir M. Fardin

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