Bom dia!
Produtor credenciado no PROALMAT, vai efetuar uma venda de FIBRILHA para o estado de MG.
Tem alguma redução na base de cálculo?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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29/08/2023 10:47
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29/08/2023 15:43
Boa tarde Bruna,
A legislação Estadual de que trata de redução na base de cálculo de ICMS está regulamentada nos artigos que compõe o Anexo V do RICMS/MT, ali neste anexo não foi encontrado nenhuma redução de base de cálculo sobre o produto FIBRILHA.
Cba, 29/08/2023.
Cardoso
