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ICMS INTERESTADUAL - DIFAL

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Topic starter
(@marcia_montinho)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Um contribuinte de MT comprou mercadoria para uso e consumo de RO.

Qual a porcentagem devida de ICMS diferencial de alíquota para pagamento em conta gráfica?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@marcia_montinho

O percentual é a diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação ou à prestação, e aquela aplicada na unidade federada de origem da mercadoria ou do serviço para a operação ou a prestação interestadual, nos termos do inciso II do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

em 05/06/2023

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