Um contribuinte de MT comprou mercadoria para uso e consumo de RO.
Qual a porcentagem devida de ICMS diferencial de alíquota para pagamento em conta gráfica?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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02/06/2023 16:57
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05/06/2023 14:24
O percentual é a diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável à operação ou à prestação, e aquela aplicada na unidade federada de origem da mercadoria ou do serviço para a operação ou a prestação interestadual, nos termos do inciso II do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 05/06/2023
