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ICMS - LUCRO PRESUMIDO

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(@danieli-freire)
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Entrou: 8 meses atrás

Uma empresa com o CNAE de comercio atacadista com o regime tributário no Lucro Presumido, compra tanto dentro como fora do estado, e esta com duvida se na hora da venda se ex: ela compra do PR que e 7% a alíquota, quando for  vender ela vai pagar so 10%; ou se ela compra de dentro do estado que é 17% na venda ela não paga nada.

Queria entender sobre como funciona a compra de mercadoria para revenda de fora do estado com alíquota diferente, na hora da venda se tem alguma lançamento que deve ser feito, e sobre compra dentro do mesmo estado.

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@danieli-freire

Basicamente, o ICMS é apurado nos termos do Art. 131 da parte geral do RICMS/MT, que consiste na diferença entre os créditos apropriados nos termos dos Artigos 99 a 125-A do mesmo regulamento, com o valor destacado no documento fiscal por ocasião da saída do produto, de acordo com as alíquotas previstas no Art. 95.

A apuração do ICMS é um assunto complexo, e depende de um profundo conhecimento de toda a legislação que o envolve: RICMS, Leis, Decretos, Portarias, Notas Técnicas, etc.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-25/03/2024.

 

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