Bom dia!!
Quanto as mudanças do ICMS pelo Convênio ICMS 199/2022, a minha empresa Lucro Real do estado do MT faz a utilização do CREDITO de insumos como Oleo Diesel e Diesel, de dentro do estado. Quanto aos valores de ICMS e alíquota que serão usados como crédito, o cálculo seria a quantidade, volume de combustível da NF multiplicado pela nova alíquota de 0,9456?
Essa nova Alíquota 0,9456 também será usado para o cálculo do estado de MT, quanto a utilização de créditos?
Boa tarde!
Industrias que usa o diesel como insumo para suas maquinas continuam tendo o direito ao crédito da mesma forma.
O que mudou foi que antes havia um universo de alíquotas, e que a cada movimentação da mercadoria havia a tributação, da diferença entre as alíquotas.
Com o advento da Lei complementar192/2022 fixou as alíquotas:
A Lei Complementar 192/2022 determinou que a alíquota de ICMS para o diesel será de R$ 0,9456. Essa alíquota será igual em todo o país.
De forma que ao calcular o crédito será multiplicado o volume de Diesel adquirido pela alíquota de prevista (R$0,9456) e esse será o crédito que poderá ser usado, nos termos dos artigos 99 a 125 do RICMS-MT
No caso dos fornecedores que emitirem as notas de Diesel e Óleo Diesel no CST 061 porem não informarem nem no XML o calculo e nem nas informações complementares sobre o ICMS MONOFASICO, poderá se creditar da mesma forma usando o calculo quantidade em litros x 0,9456?
@contabilidadesc , boa tarde!
O direito ao crédito, pelo contribuinte, no caso de utilização como insumo é permitido, de acordo com o art. 106, II do RICMS/MT. Como tem o CST 061 destacado, não há problema em creditar-se deste valor de R$ 0,9456 por quantidade de litros.
E caso venha no CST 60, por equivoco a empresa fornecedora emitiu a nota neste, poderá se creditar do calculo do ICMS MONOFASICO 0,9456?
@contabilidadesc , boa tarde!
Neste caso, entendo que não ser permitido a utilização do crédito.
