ICMS MT/SP e DIFAL
 
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ICMS MT/SP e DIFAL

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(@maiara-barranco)
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Entrou: 6 meses atrás

Prezados, boa tarde.

Nota fiscal avulsa eletrônica de MT para SP, operação outras saídas (remessa para teste), qual a alíquota de ICMS? Terá DIFAL? Como seria o cálculo e vencimento do ICMS e DIFAL?

Obrigada desde já.

4 Respostas
Posts: 6
Topic starter
(@maiara-barranco)
Active Member
Entrou: 6 meses atrás

Complementando, sou não contribuinte. Mais uma dúvida, alíquota do ICMS será de 12% MT para SP?

 

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Não incide ICMS na operação de remessa para teste efetuada por não contribuinte do ICMS.

Att.

Geronaldo Martello Foss

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(@maiara-barranco)
Entrou: 6 meses atrás

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Posts: 6

@foss tem a base legal dessa informação por favor?

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Posts: 1315
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@maiara-barranco

Este é justamente o ponto, não tem base legal para tributar esta operação.

Att.

Geronaldo Martello Foss

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