Boa tarde colegas, estou com a seguinte dúvida:  empresa não contribuinte do ICMS está vendendo um nobreak usado (do seu ativo imobilizado) para uma empresa que é contribuinte do ICMS.  Logo, essa empresa não contribuinte tem que pagar o ICMS mesmo não sendo contribuinte?  ou está sujeito a não incidência?  Se souberem, podem me indicar a fundamentação legal disposto no Regulamento do ICMS MT?

OBS:  A operação dessa venda de imobilizado é interna.