EMPRESA DE COMÉRCIO DE SUCATAS REGIME LUCRO PRESUMIDO QUE EFETUA VENDAS INTERNAS, ATUALMENTE O ICMS PARA ESSA OPERAÇÃO É DIFERIDO, TRIBUTADO (17%) OU POR SER INTERNA A BASE DE CÁLCULO É ZERADA, SEM INCIDÊNCIA DE ICMS?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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03/09/2024 14:01
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03/09/2024 14:43
Boa tarde Sel.
As vendas internas de sucatas usufruem do beneficio do diferimento nos termos do artigo 27 do anexo VII do RICMS.
O diferimento é a postergação do recohimento a ocorrer em evento posterior, por exemplo: a venda para outra UF.
Gilmário
