@ Cardoso

Boa tarde Marce,

Em operações internas,  a venda de soja de um estabelecimento comercial  só poderá sair ao abrigo do diferimento de 2ª operação quando este estabelecimento comercial fizer a opção pelo diferimento de 2ª operação e quando  o destinatário   for  para um atacadista ou uma indústria, conforme o § 2º do Art. 7º do Anexo VII do RICMS/MT, veja:

Art. 7° O lançamento do imposto incidente nas saídas de soja em vagem ou batida, de produção mato-grossense, poderá ser diferido para o momento em que ocorrer:

I – sua saída para outra unidade da Federação ou para o exterior;

II – sua saída para outro estabelecimento comercial ou industrial;

III – sua saída com destino a estabelecimento varejista;

IV – a saída de produto resultante do seu beneficiamento ou industrialização.

•  § 1° O diferimento previsto no inciso II docaputdeste artigo poderá compreender a saída subsequente do mesmo produto, promovida pelo estabelecimento destinatário para outro, situado neste Estado, quando ambos pertencerem ao mesmo titular.
•  § 2° Ainda na hipótese do inciso II do caputdeste artigo, poderá também o diferimento compreender a saída subsequente do produto, promovida por estabelecimento comercial, com destino a estabelecimento atacadista ou industrial, desde que o remetente renuncie ao aproveitamento de todos os créditos pertinentes a outras entradas eventualmente tributadas e aceite como base de cálculo os valores fixados em lista de preços mínimos, divulgada pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver, aplicável a partir do momento em que ocorrer a interrupção do diferimento.

Em outra vertente  as demais saídas internas  serão tributadas.

Cba, 25/09/2023.

Cardoso

Bom dia Marce,

Agradecemos pelo Feedback  , estamos à disposição.

Cba, 26/09/2023.

Cardoso