Contribuinte do ICMS adquiriu VEICULO novo da concessionaria , a nota fiscal foi emitida direto da indústria (fora do estado) para minha empresa localizada em Cuiabá, com ICMS ST, minha dúvida, vou vender o veículo com uso de 6 meses, minha empresa e do Simples Nacional, tenho que pagar ICMS na venda?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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23/02/2024 11:43
4 Respostas
27/02/2024 07:09
@rozalva-fortunato-flores, bom dia!
Na operação de venda de veículo, adquirido nos termos do Conv. 51/00, antes de 12 (doze) meses da data da aquisição junto à montadora, a adquirente localizado no território mato-grossense, deverá efetuar o recolhimento do ICMS em favor do Estado de Mato Grosso, conforme Capítulo XIX-A do RICMS-MT, TÍTULO VI da PARTE GERAL, Art. 686-B do RICMS-MT.
Na apuração do imposto a base de cálculo do imposto será o preço de venda ao público sugerido pela montadora, respeitada a redução de base de cálculo prevista no artigo 22 do Anexo V do RICMS-MT, a alíquota será à alíquota interna cabível, estabelecida para veículo novo, prevista na alínea a do inciso I do caput do artigo 95 das DP do RICMS-MT.
Será deduzido o crédito fiscal, ICMS operação própria e ICMS ST, constante da Nota Fiscal de aquisição emitida pela montadora.
28/02/2024 09:13
Bom dia,
Ótimo, entendido, ficou bem esclarecido sua resposta, muito obrigado
Excelente dia para vocês
28/02/2024 14:13
Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição.
28/02/2024 09:16
Surgiu outra dúvida!
A guia de ICMS da diferença que tenho que recolher, vou emitir utilizando os dados da nota fiscal de origem ou sobre a nota fiscal minha de vendas?
