ICMS NA VENDA VEICULO SEMI NOVO ADQUIRIDO CONCESSIONARIA COM...

ICMS

Post Recente por Jrosa 9 meses atrás

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Rozalva Fortunato Flores

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23/02/2024 11:43

(@rozalva-fortunato-flores)

Eminent Member

Entrou: 2 anos atrás

Contribuinte do ICMS adquiriu VEICULO novo da concessionaria , a nota fiscal foi emitida direto da indústria (fora do estado) para minha empresa localizada em Cuiabá, com ICMS ST, minha dúvida, vou vender o veículo com uso de 6 meses, minha empresa e do Simples Nacional, tenho que pagar ICMS na venda?

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Jrosa

Usuário validado

27/02/2024 07:09

(@jrosa)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

@rozalva-fortunato-flores, bom dia!

Na operação de venda de veículo, adquirido nos termos do Conv. 51/00, antes de 12 (doze) meses da data da aquisição junto à montadora, a adquirente localizado no território mato-grossense, deverá efetuar o recolhimento do ICMS em favor do Estado de Mato Grosso, conforme Capítulo XIX-A do RICMS-MT, TÍTULO VI da PARTE GERAL, Art. 686-B do RICMS-MT.

Na apuração do imposto a base de cálculo do imposto será o preço de venda ao público sugerido pela montadora, respeitada a redução de base de cálculo prevista no artigo 22 do Anexo V do RICMS-MT, a alíquota será à alíquota interna cabível, estabelecida para veículo novo, prevista na alínea a do inciso I do caput do artigo 95 das DP do RICMS-MT.

Será deduzido o crédito fiscal, ICMS operação própria e ICMS ST, constante da Nota Fiscal de aquisição emitida pela montadora.

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