Uma empresa não contribuinte (sem inscrição estadual), adquiriu mercadoria para o imobilizado dentro do estado do MT, se após alguns anos precisar vender esse imobilizado também dentro do estado do MT, é devido o destaque e recolhimento do ICMS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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28/03/2025 16:26
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31/03/2025 08:47
Não haverá destaque de ICMS em caso de remetente não obrigado a inscrição estadual (art. 22 do RICMS/MT) realizar saída sem habitualidade e sem intuito comercial de imobilizado.
