Bom dia,

Uma Industria do Lucro Real, emitiu uma nota de venda para fora do estado e efetuou o pagamento do icms normal, a mesma recolhe o icms normal por operação código 1512. Porém, o cliente desistiu da compra antes mesmo da mercadoria transitar, neste caso  a Industria terá que realizar um e-process solicitando a restituição do valor de icms pago?