Boa tarde,
Na operação de compra de mercadoria de fora do estado com os CFOP 1922/1117 - 1922/1116, o produtor rural pf comprador da mesma, deve recolher o ICMS DIFAL destinatário nas notas com o CFOP 1117 e 1116?
Essas notas (1117/1116) são as compras, serão lançadas como compras e geram o ICMS e o faturamento (1922), apenas será lançado como FATURAMENTO.
Seria essa forma de tributação do ICMS ?
@00000000395, bom dia!
Eloiza, o ICMS DIFAL é devido nas compras de fora do estado de mercadoria classificada como Uso, Consumo ou Ativo Imobilizado (inciso IV, art. 2º das DP do RICMS-MT).
No caso da venda para entrega futura o imposto será apurado quando da circulação da mercadoria, ou seja, Nota fiscal emitida com CFOP 6.117
Observa-se que as entradas de outros estados classificam-se, no grupo 2.000, “as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário”.
