Bom dia!
Gostaria de tirar duvidas sobre os vencimentos de ICMS ST, ICMS Normal e FECEP.
Nos casos de ICMS ST e FECEP ST os vencimentos são dia 09 do mês subsequente ao da apuração e este dia sendo não útil, devemos realizar os pagamento antecipados ou para o dia útil? e
Nos casos de ICMS Normal e FECEP, também como seria a questão do vencimento, antecipa ou prorroga?
como seria a informação no EFD? data de vencimento dia 09 para ST e 20 para Normal? ou coloca as datas que serão realizado os pagamentos e as guias também devem ser emitidas com qual vencimento?
A empresa a que me refiro, é lucro real e são atacadistas.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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21/11/2024 13:24
1 Reply
21/11/2024 13:51
@06461966188, boa tarde!
Quando a data de recolhimento do imposto recair num sábado, domingo, feriado, ponto facultativo ou qualquer outra situação em que não haja expediente normal nos Bancos ou órgãos públicos estaduais, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento (Art. 5° da PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ).
A regra acima não se aplica ao diferencial de alíquotas nas hipóteses previstas no Parágrafo único do Art. 5° da PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ.
Esclarecimento sobre EFD, utilize tópico próprio "EFD"
